Mises defendia a secessão individual? — Guilherme Cintra

Mises defendia a secessão individual? — Guilherme Cintra

Para dizer que Mises defendia a secessão individual, alguns costumam citar uma passagem de Mises, em Liberalismo, em que ele diz:

“Entretanto, o direito de autodeterminação de que falamos não é o direito de autodeterminação das nações, mas, antes, o direito de autodeterminação dos habitantes de todo o território que tenha tamanho suficiente para formar uma unidade administrativa independente. Se, de algum modo, fosse possível conceder esse direito de autodeterminação a toda pessoa individualmente, assim teria sido.” Ludwig von Mises, Liberalism, p. 110

Contudo — e alguns ignoram isso –, ele não para por aí. Mises continua:

“Isto é impraticável apenas devido a convincentes implicações obrigatórias de ordem técnica, que tornam necessário que uma região seja governada como uma unidade administrativa e que o direito de autodeterminação se restrinja à vontade da maioria dos habitantes de áreas de tamanho suficiente, para conformar unidades territoriais na administração de um país.” Ludwig von Mises, Liberalism, p. 110

Por isso ele falava sempre da necessidade de que o território tenha uma quantidade relativamente grande de habitantes e de que haja plebiscito para haver a secessão. Em outra parte do livro, ele diz:

“O direito à autodeterminação, no que se refere à questão de filiação a um estado, significa o seguinte, portanto: quando os habitantes de um determinado território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos adjacentes) fizeram saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertenciam na época, mas desejam formar um estado independente ou ligar-se a algum outro estado, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos.” Ludwig von Mises, Liberalismo – Segundo a Tradição Clássica, p. 128

Vê-se que Mises cria ser impraticável a secessão individual, pelos problemas de ordem técnica citados, de maneira que se forme ao menos uma unidade administrativa independente, e que tal secessão seja feita por meio de um plebiscito (ajustando-se à vontade da maioria).

Acima de tudo, Mises era utilitarista, e rejeitava qualquer ideia de direito natural [1]. Em todas as suas obras ele fazia questão de dizer que não há motivo para não defender aquilo que era bom, i.e., que traz o maior bem-estar. E a secessão individual não parece, para ele, ser o caso. Outro ponto importante é que, em nenhuma de suas obras Mises deixa claro a necessidade da secessão individual (no máximo o coloca da forma que estamos discutindo), e, em obras posteriores a Liberalismo, como Ação Humana (sua magnus opus), ele basicamente não toca no assunto.

E é claro, também, que a ideia de secessão individual contradiz com a visão hobbesiana que Mises tinha do Estado e com sua rejeição ao anarcocapitalismo [2]. Mises chega inclusive a dar claramente a entender que a anarquia (de qualquer tipo) não pode ser considerada nem mesmo um “sistema social”, e que sem um aparato de compulsão e coerção num dado território haveria um tipo de guerra perpétua de todos contra todos [3]. Creio eu ser muita presunção achar que um pensador da estatura de Mises não veria essa descarada incompatibilidade.


Notas:

1 – “A noção de bem e mal é uma invenção do homem, um preceito utilitário concebido para tornar possível a cooperação social sob o signo da divisão do trabalho. Todas as regras morais e leis humanas são meios para realização de determinados fins. Só examinando seriamente a sua utilidade para consecução dos objetivos que se pretende alcançar é que podem ser qualificadas de boas ou más. Da noção de lei natural algumas pessoas deduzem a legitimidade da instituição da propriedade privada dos meios de produção. Outros recorrem à lei natural para justificar a abolição da propriedade privada dos meios de produção. Sendo a ideia de lei natural arbitrária, tais discussões não podem chegar a qualquer conclusão.” Ludwig von Mises, Ação Humana, p. 819.

2 – Isso é retratado pelo seu biógrafo, Guido Hulsmann, em discussões que Mises teve com seus discípulos anarcocapitalistas:

“Mises entrou em contato com o movimento anarquista burguês já nos anos seguidos à publicação de Ação Humana, especialmente através de seus contatos com libertários da costa-oeste, mas também em correspondência com Rose Wilder Lane. Seus debates com esses radicais americanos permaneceram infrutíferos. Mas após uns vinte anos, o anti-estatismo deles ganhou momento. A melhor prova foi a existência do Círculo Bastiat, envolvendo Rothbard, Raico e Liggio. Raymond Cyrus Hoiles, editor da Freedom Newspaper, vangloriou-se desse impacto crescente em uma carta a Mises, a primeira correspondência dos dois em trinta anos. Respondendo a alegação de Mises de que nenhum homem racional jamais propôs que a produção de segurança fosse confiada a organizações privadas…” Jörg Guido Hülsmann, Mises: The Last Knight of Liberalism, p. 1025

“Mises respondeu de uma maneira hobbesiana, objetando que, na ausência de um monopólio do uso da força coercitiva, todo mundo teria que se defender continuamente de bandos de agressores. Ele concluiu: “Eu penso que você erra em assumir que seus princípios são aqueles da Declaração de Independência. Eles são na verdade os princípios que levaram, cem anos atrás, os Estados Confederados a recusar o reconhecimento do presidente eleito pela maioria. Seja onde for que esses princípios sejam recorridos, eles levam a derramamento de sangue e anarquia.” Jörg Guido Hülsmann, Mises: The Last Knight of Liberalism, p. 1026

3 – Aqui, por exemplo:

“A paz — ausência de luta permanente de todos contra todos — só pode ser alcançada pelo estabelecimento de um sistema no qual o poder de recorrer à ação violenta é monopolizado por um aparato social de compulsão e coerção, e a aplicação deste poder em qualquer caso individual é regulada por um conjunto de regras — as leis feitas pelo homem, distintas tanto das leis da natureza como das leis da praxeologia. O que caracteriza um sistema social é a existência desse aparato, comumente chamado de governo. Ludwig von Mises, Ação Humana, capítulo XV, “Liberdade”

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    pg. 64
    “O anarquista, porém, se engana ao supor que todo mundo, sem exceção, desejará observar tais regras voluntariamente.” PG 65
    “O anarquista compreende mal a verdadeira natureza do homem. O anarquismo somente seria praticável, num mundo de anjos e santos.
    O Liberalismo não é anarquismo, nem tem, absolutamente, nada a ver com anarquismo.” pg 65
    “O liberalismo, portanto, está muito longe de questionar a necessidade da máquina do estado, do sistema jurídico e do governo. Trata-se de grave incompreensão associá-lo, de algum modo, à ideia de anarquismo, porque, para o liberal, o estado constitui uma necessidade absoluta”
    pg. 66
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