Circularidade e Ética da Propriedade Privada: within a vicious circle – Otfried Max

Neoiluminismo · janeiro 14, 2019

“[…] no one could possibly propose anything, and no one could become convinced of any proposition by argumentative means, if a person’s right to make exclusive use of his physical body were not already presupposed.”

Hans Hermann Hoppe

Introdução

Imagine que alguém pergunte a um hoppeano qualquer: O que legitima a autopropriedade? Naturalmente, a linha argumentativa a ser adotada, ao menos inicialmente, é apontar para o fato da autopropriedade ser condição formal necessária para a possibilidade da justificação (por conseguinte, da “legitimação”) de qualquer coisa que se queira justificar (ou legitimar), na medida em que ela se apresenta como pressuposto a priori do único meio possível para ingressar numa justificação (ou legitimação): a argumentação. Assim, qualquer um incorre em contradição performativa caso se disponha a dar razões “contra” a autopropriedade e toda tentativa de justificação, porquanto ocorre por meios argumentativos, deve estar em conformidade com essa regra. Esta seria, sem dúvidas, uma resposta satisfatória se já fosse considerado previamente a validade ou legitimidade da fundamentação daquilo que é suposto ser uma regra de (auto)propriedade.

A negação de uma regressão na justificação do conceito de autopropriedade não culminaria em outra coisa senão numa falácia da petição de principio, uma vez que se afirma a tese que se pretende demonstrar verdadeira em uma das premissas, partindo do pressuposto de que essa mesma conclusão seja verdadeira em uma delas. É o que ocorre quando se inclui o conceito de autopropriedade supondo precedentemente sua validade na premissa que deve servir de justificativa para a legitimidade da mesma. Dito de outra forma, o problema pode ser descrito aqui por meio da distinção não muito sutil entre provar que A é condição para B, e afirmar simplesmente que A é condição para B supondo desde já que A é válido. Sendo assim, se o caminho a ser adotado para a justificação de uma autopropriedade parte da constatação de uma condição transcendental e/ou de uma contradição performativa, então esta etapa da trilha, por sua própria insuficiência justificativa, deve imediatamente ser abandonada em função da busca das premissas mais basilares da Ética Libertária. Esta busca deve seguir, neste artigo, um esquema de regressão podendo ao final encontrar e, se possível, justificar a (verdadeira) Fonte de Normatividade [1] da ética hoppeana.

Pressupostos da argumentação? E quanto aos pressupostos da autopropriedade?

O que se quer dizer quando se pergunta o que legitima a autopropriedade? Certamente se quer apontar para algo relativo a uma instância que, segundo um critério, conte como autopropriedade. Em outras palavras, o que deve ser observado em um Estado de Coisas [EC] para que ele possa ser considerado o EC de uma autopropriedade? Tendo em mente essa problemática, observe o que diz Hoppe em uma de suas mais recentes palestras sobre a Ética da Argumentação e autopropriedade:

“Each person must be entitled to exclusive control or ownership of his physical body (the very mean that he and only he can control directly, as will) so as to be able to act independently of one another and come to a conclusion on his own, i.e., autonomously” [2]

Então, para Hoppe, o que conta como o EC de uma autopropriedade é a instância em que se observa num sujeito o controle exclusivo (pois somente o sujeito tem controle do recurso escasso do corpo) interno/direto (pois é diretamente através da vontade – algo interno ao sujeito – que ele pode controlar exclusivamente o recurso escasso do próprio corpo) de um corpo qualquer (ora, só existe autopropriedade se existe um corpo para ser propriedade). Assim, o que conta como autopropriedade é o controle interno exclusivo do corpo. O leitor mais atento, principalmente o versado em lógica deôntica, pode perceber que falta nesta definição de “autopropriedade” uma partícula que a dê a normatividade necessária para que possamos considera-la um direito. Essa partícula deve residir aí não por um mero capricho, mas deve se originar de uma justificação anterior (falaremos sobre isto mais tarde). É muito simples provar essa necessidade pois, se assim não fosse, seria possível justificar o Estado apenas adicionando ao final de sua definição mais corrente a partícula “legítimo”. Tampouco poderíamos ignorar a normatividade da autopropriedade e muito menos a da propriedade comum. Em relação a este último, podemos observar em Hoppe uma resposta categórica:

“Property is thus a normative concept: a concept designed to make a conflict-free interaction possible by stipulating mutually binding rules of conduct (norms) regarding scarce resources”[3]

Ainda que se afirme a diferença da natureza da autopropriedade em relação à propriedade comum, não se pode negar, sob pena de violar a Lei de Hume [4], que ambos são conceitos normativos, visto que tratam-se de direitos legítimos. Faz-se necessário, portanto, normas no tocante da autopropriedade também:

“For even under these “ideal” circumstances, every person’s physical body would still be a scarce resourse and thus the need for the establishment of property rules, i.e., rules regarding people bodies, would exist” [5]

Dessa forma, é necessária a passagem do empiricamente factual (o controle interno exclusivo do corpo) para algo normativo (como o controle interno exclusivo legítimo do corpo/ direito de controle interno exclusivo do corpo). Essa passagem, no entanto, não pode ocorrer de maneira arbitrária (por estipulação ou “porque eu quero”). Ela deve acontecer segundo um critério justificado mediante o qual A conta como sendo de direito de B (A como sendo propriedade de B). Se não há esta passagem, já seria constatado sem mais delongas a violação da Lei de Hume que determina que de proposições empiricamente factuais (como o controle interno exclusivo do corpo) é impossível inferir conclusões normativas (como o controle interno exclusivo legítimo do corpo). É o que se verificaria, por exemplo, ao se afirmar que, no caso do corpo, posse (ou, como frequentemente tem se utilizado, uso) e propriedade se confundem ou mesmo “se sobrepõem” ao se admitir a concepção de (auto)propriedade normativa aceita por Hoppe. É nesse sentido que essa passagem criteriosa é necessária. Veremos em seguida se Hoppe procura estabelecer algum critério justificado ou se é possível ao menos pressupo-lo como “formalizador” dessa passagem.

Autopropriedade, Propriedade e Apropriação

Não é muito difícil aceitar que um tal critério justificador da passagem do factual para o normativo seja um critério de apropriação. A passagem do controle interno exclusivo do corpo para autopropriedade nada mais é que a passagem da posse de X para propriedade de X (ainda que não vejamos essa passagem como um verdadeiro “ato de apropriação” em que o sujeito, por meio de um ato consciente, porta-se a adquirir um objeto externo com seu. Neste caso basta supor um critério que justifique que a autopropriedade é o caso de um direito, não de um fato despojado de normatividade). Isso é assim porque se eu suponho a autopropriedade somente em termos factuais, o que eu tenho em resultado é a constatação de uma posse – uma mera relação física com o corpo – não de uma propriedade. Logo, o critério capaz de fazer esta passagem, seja qual for sua constituição, deve ser entendido em termos de apropriação, isto é, a única coisa capaz desse projeto é um critério de apropriação. E é exatamente aqui que nos deparamos com a próxima etapa de nossa viagem pelos confins da ética libertária: a elucidação do famigerado critério.

Hoppe, infelizmente, não deixa muitas certezas, se não indícios (em verdade fortes), quanto a suposição de um critério desse tipo também para o próprio corpo. No entanto, haja vista a própria concepção do corpo como um recurso escasso como outro qualquer, não se torna muito dificultoso pensar na apropriação corporal nos mesmos termos da apropriação de um objeto externo comum. Basta nos lembrarmos de que somos de nossos corpos seus primeiros usuários. Não é possível negar, ainda que se suponha a tutela dos pais na infância, que somos os primeiros (e, por fatalidade da natureza, únicos) a ter de nossos corpos o controle interno e exclusivo. Sendo assim, em virtude da necessidade de uma transposição segura nos termos descritos preliminarmente, supor a validade do critério de primeiro usuário também para o corpo é, em ultima análise, uma gentileza que fazemos a Hoppe. Isso porque nós devemos, solidariamente, independentemente de mais nada, pressupor sua múltipla utilidade em virtude da necessidade do cruzamento da linha do normativo. Neste artigo em particular essa suposição é necessária especialmente porque nossa viagem pelas origens normativas da Ética Hoppeana ganharia um fim prematuro se se admitisse de antemão outra possibilidade que não a da apropriação do corpo pelo critério do primeiro usuário. Ainda assim, Hoppe nos deixa uma luz bastante clara quanto a esse problema:

“Furthermore, it would be equally impossible to sustain argumentation for any length of time and rely on the propositional force of one’s arguments if one were not allowed to appropriate in addition to one’s body other scarce means through homesteading action (by putting them to use before somebody else does) […]” [6]

Porquanto uma ação é apropriadora, enquanto tal, ela deve ser orientada segundo um critério de apropriação, i.e., um critério que determine a forma pela qual a matéria (sujeito + objeto) deve se portar para que aquele estado ou episódio conte como o de uma apropriação. Se suponho a apropriação do corpo (appropriate in addition to one’s body), devo pressupor como seu corolário a apropriação original que não é outra senão a do primeiro usuário. Desse modo, só é possível que no cenário discutido no parágrafo anterior concluamos que a passagem de fato ocorre, e ocorre conforme um critério de apropriação original.

Nossa viagem agora chega a um ponto delicado. Um dos pressupostos a priori da argumentação é a autopropriedade. Ela, por sua vez, conta como tal segundo um critério de apropriação. É patente nesse instante que o que de fato legitima a autopropriedade, pelo menos nesse ponto do raciocínio, fica sendo a apropriação. Isto é, qualquer um que queira justificar, ainda que inutilmente, a propriedade que tem do corpo, deve alegar ser do próprio corpo seu dono legítimo em virtude do fato de ter sido dele seu primeiro usuário. Se aqui parássemos, estaríamos ainda sujeitos a Lei de Hume, visto que de um acontecimento ou ato empiricamente factual (como o fato de ser primeiro usuário de X), não podemos inferir qualquer norma. Faz-se necessário, portanto, algo externo objetivo que defina a necessidade da propriedade privada e do critério de apropriação como algo capaz de erigir normatividade. Dito isto, é preciso retornar à passagem anterior pois é nela que Hoppe procura estabelecer esses fundamentos:

“Furthermore, it would be equally impossible to sustain argumentation for any length of time and rely on the propositional force of one’s arguments if one were not allowed to appropriate in addition to one’s body other scarce means through homesteading action (by putting them to use before somebody else does) and if such means and the rights of exclusive control regarding them were not defined in objective physical terms. For if no one had the right to control anything at all except his own body, then we would all cease to exist and the problem of justifying norms simply would not exist. Thus, by virtue of the fact of being alive, property rights to other things must be presupposed to be valid. No one who is alive could argue otherwise.”

Que nós seres humanos no passado necessitamos utilizar de recursos escassos de maneira originária para sobreviver não é muito difícil de estabelecer. O problema reside em afirmar que isso implica na necessidade de direitos de propriedade. Não pode ser o fato de termos necessariamente colocado recursos escassos em uso que se justifica a existência de um direito a propriedade. Mas se é do uso primeiro de um recurso escasso, uso este que foi para nós uma de nossas condições materiais necessárias, que Hoppe deriva a necessidade dos direitos de propriedade, então ele o faz segundo o quê? Ora, neste cenário, eu só posso admitir que os direitos de propriedade estão pressupostos nas condições materiais da raça humana se for entendido que o uso primeiro de um recurso escasso já conta como propriedade. Nesse sentido, o que Hoppe quer dizer ao afirmar que os direitos de propriedade foram necessários para a subsitência humana é precisamente que foi preciso se apropriar deles para consumi-los e/ou controla-los. Assim, trocado em miúdos, é a apropriação de bens escassos que conta como condição material da humanidade atual. Logo, só é possível concluir que é o critério de apropriação ou a obediência a ele que dá à propriedade o status de propriedade: ‘it would be equally impossible to sustain argumentation for any length of time and rely on the propositional force of one’s arguments if one were not allowed to appropriate in addition to one’s body other scarce means through homesteading’.

Essas considerações devem ter feito agora o leitor perceber que tanto a legitimidade da autopropriedade como da propriedade no geral se dão pela sua conformidade com o mesmíssimo critério: o critério de primeiro usuário. Um sujeito S que venha a ser questionado sobre sua legitimidade enquanto dono originário de uma propriedade X, deve incorrer na justificação de X através da alegação que é apropriador original de X. Veja que embora este caso não seja a regra (pois é possível que S não seja o dono originário de X, mas ainda seja dono pois o obteve por meio de troca, presente ou herança), a legitimidade de toda a rede de propriedade existente depende da legitimidade da apropriação original dos bens ou recursos necessários para a produção ou derivação dos demais. Um bem não pode repousar no vazio, ele tem de ser ao menos derivado de um outro bem ou recurso que tenha sido originalmente apropriado.

Imagine que os recursos minerais de uma área X tenham sido injustamente retirados e usados para produzir Y e que tenha posteriormente sido vendido para um sujeito S2. Certamente, o agora possuidor de Y não pode ser seu dono muito embora tenha trocado Z (sua propriedade) por Y. Y não era propriedade de quem vendeu para S2, logo esta troca não pode ser considerada legítima. Mas suponha que S2 tenha vendido Y para S3, e S3 para S4 e assim até Sn. A troca continuará sem legitimidade. Y, independentemente do conhecimento de todos os outros possuidores (a propriedade é epistemicamente independente pois se estabelece objetivamente como um “link” entre dono e bem apropriado), ainda é propriedade do dono da área X. É nesse sentido que a legitimidade da apropriação original de um recurso escasso é condição necessária para a legitimidade de qualquer propriedade dela derivada. Dessa forma, o leitor também deve ter percebido a tamanha importância do critério de apropriação original na Ética Hoppeana. Portanto, tendo consciência da centralidade desse conceito, não deveríamos agora apontar nossos holofotes para a legitimação do critério? Afinal, não é possível nem mesmo dizer que a propriedade privada deve existir porque ela foi condição material necessária para a humanidade atual sem pressupor a legitimidade do critério de apropriação. Tampouco é possível alegar que o controle interno exclusivo legítimo do corpo é condição formal necessária para a argumentação sem pressupor de antemão a validade do mesmíssimo critério. Portanto, é ele agora quem devemos investigar.

Apropriação, legitimação e Circularidade: Who watches the watchman?

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Hoppe traça ao menos duas linhas de argumentação para a legitimação do critério do primeiro usuário. Uma delas se encontra no The Economics and Ethics of Private Property:

“And if a person were not permitted to acquire property in these goods and spaces by means of an act of original appropriation, i.e., by establishing an objective (intersubjectively ascertainable) link between himself and a particular good and/or space prior to anyone else, but if instead property in such goods or spaces were granted to late-comers, then no one would be permitted to ever begin using any good unless he had previously secured such late-comers’ consent. Yet how can a late-comer consent to the actions of an early-comer? Moreover, every late-comer would in turn need the consent of other still later-comers, and so on. That is, neither we, nor our forefathers, nor our progeny would have been or will be able to survive if one were to follow this rule. However, in order for any person—past, present, or future—to argue anything it must be possible to survive then and now, and in order to do just this property rights cannot be conceived of as being timeless and unspecific with respect to the number of persons concerned. Rather, property rights must necessarily be conceived of as originating as a result of definite individuals acting at definite points in time and space. Otherwise, it would be impossible for anyone to ever say anything at a definite point in time and space and for someone else to be able to reply. Simply saying that the first-user-first-owner rule of the ethics of private property can be ignored or is unjustified implies a performative contradiction, for one’s being able to say so must presuppose one’s existence as an independent decision-making unit at a given point in time and space.”[7]

Aqui, a estratégia do argumento material se repete. Dessa vez atentando para apropriação necessitar ser uma apropriação de primeiro usuário. O que não fica muito claro é porque optar por um critério de apropriação por declaração necessariamente levaria a humanidade à extinção. Hoppe, no entanto, pode simplesmente estar atentando para a hipótese do que aconteceria se essa regra fosse seguida por todos. Pode-se dizer que se qualquer pessoa pudesse reinvindicar o direito sobre um recurso e, ao fazê-lo, obrigaria todas as outras a consultar a sua vontade na medida em que necessita da consulta delas para usar o recurso apropriado, então isso de fato levaria a humanidade ao caos. Mas de que maneira poderia ser dito que isso levaria a humanidade à extinção? Além disso, supor que negar a opção da apropriação nos termos libertários é admitir uma apropriação por declaração é incorrer numa falácia da falsa alternativa uma vez que se estabelece falsamente que só existem duas opções para a solução de um problema quando é evidente que podem existir outras: Se eu dissesse que o critério é do segundo usuário? Ou que o critério é da pessoa mais velha? Ou que o critério é do primeiro usuário da pele branca? Perceba que não é preciso ingressar em maiores compromissos, basta que, segundo este argumento material, esses critérios não causem a extinção da humanidade. Mas então de que maneira Hoppe poderia estabelecer o critério da apropriação original do primeiro usuário sem depender da vista grossa sobre uma falácia da falsa alternativa no seu argumento material? Isto é, ao que Hoppe teria que recorrer para estabelecer satisfatoriamente o critério? Isto acontece de forma complementar também no The Economics and Ethics of Private Property:

“If a person did not acquire the right of exclusive control over other, nature-given goods by his own work, that is, if other people, who had not previously used such goods, had the right to dispute the homesteader’s ownership claim, then this would only be possible if one would acquire property titles not through labor, i.e., by establishing some objective link between a particular person and a particular scarce resource, but simply by means of verbal declaration. This solution — apart from the obvious fact that it would not even qualify as a solution in a purely technical sense in that it would not provide a basis for deciding between rivaling declarative claims — is incompatible with the already justified ownership of a person over his body. For if one could indeed appropriate property by decree, this would imply that it would also be possible for one to simply declare another person’s body to be one’s own. However, as we have seen, to say that property is acquired not through homesteading action but through declaration involves a practical contradiction: nobody can say and declare anything, unless his right to use his body is already assumed to be valid simply because of the very fact that regardless of what he says, it is he, and nobody else, who has homesteaded it as his instrument of saying anything”. [8]

Embora aqui Hoppe ainda considere a apropriação por declaração a única possível depois da libertária, não seria injusto dizer que qualquer outro critério que não o de primeiro usuário (incluindo os exemplificados no parágrafo anterior) entraria em conflito com a autopropriedade, pois seria preciso admitir a reinvindicação do controle interno exclusivo (legítimo) do corpo de alguém, o que não é possível devido a constatação de uma contradição prática. Assim, a conformidade com a autopropriedade constitui a legitimação do critério de apropriação original e a Fonte da Normatividade da ética Hoppeana. Seria este o fim dessa longa viagem? Antes de fazermos as malas e retornarmos para casa, é preciso reconstruir, segundo o esquema da regressão proposto no início, o caminho feito até aqui:

P1 A autopropriedade é condição formal necessária para a possibilidade da argumentação.
P2 A autopropriedade é o controle interno exclusivo do corpo.
P3 O controle interno exclusivo do meu corpo é legitimo por eu ter sido dele seu primeiro usuário (who has homesteaded it as his instrument of saying anything).
P4 O Critério de primeiro usuário deve ser considerado o único válido porque não entra em contradição com a autopropriedade,
Logo, a aupropriedade justifica o critério da apropriação por primeiro usuário.

Dito de forma mais clara ainda, é como se a autopropriedade fosse legitimada pela adequação com o critério de apropriação ao mesmo tempo que este critério é legitimado pela conformidade com a autopropriedade.

O leitor mais atento deve ter percebido um problema nisso, e é possível que o tenha detectado, assim como eu, há muito tempo. Dizer que a autopropredade e o critério de apropriação se legitimam mutuamente não é outra coisa se não uma falácia da circularidade. Este argumento é falaciosamente circular na medida em que se usa algo que depende da justificação do critério X para justificar o critério X. Ora, é logicamente impossível tentar justificar o critério de apropriação original do primeiro usuário utilizando-se como corolário o controle interno exclusivo do corpo que, em primeiríssima instância, só pode ser considerado direito se já se supõe anteriormente a legitimidade do mesmíssimo critério. Seria o mesmo que dizer que o Estado legitima a constituição admitindo que o Estado necessita dela para ser justificado.

Uma apropriação jamais poderia se basear na autopropriedade pois o controle interno exclusivo do corpo é apenas factual até que se prove a validade do critério de apropriação que se prove apto a fazer essa passagem. Dizer que ela é normativa é necessário, sem dúvidas, para a consagração de um direito, No entanto, no framework Hoppeano, essa passagem, como trabalhada anteriormente, só é possível através da aceitação do critério de primeiro usuário. Aceitar essa passagem como possível é a única forma de fugir, ao menos temporariamente, do problema da Lei de Hume. Isto porque Hoppe durante toda sua argumentação esteve trabalhando com a concepção errônea, e já comentada, de que um ato empiricamente factual pode encerrar a normatividade necessária para o estabelecimento de um direito. Arar a terra, moldar a argila, pegar a maçã são atos constatados sempre de maneira empírica. Ainda que se diga que o trabalho de S misturado a X o torna propriedade de S através do trabalho despendido que se mistura no objeto criando a extensão da “personalidade” de S, seria preciso provar que a) é possível estender a “personalidade” de S e b) essa extensão dá legitimidade ao objeto apropriado. Se a estratégia a ser adotada é a mesma de Hoppe, do mesmo modo, é preciso provar que a) existe de fato um link objetivo que liga você a um objeto e b) esse link metafísico/sobrenatural dá legitimidade ao objeto apropriado. Não é muito complicado perceber que esses jargões tipicamente lockeanos só podem ser considerados enquanto metáforas, a menos que se queira provar a existência de um elo sobrenatural entre sujeitos e objetos (o que já seria contraditório com a proposta de Hoppe em estabelecer o conceito de um link objetivo em termos físicos).

Esclarecimentos acerca da circularidade da Ética Hoppeana

O argumento aqui é fundado precisamente numa reconstrução do paradigma ético hoppeano a partir da noção de regressão anteriormente estabelecida. A circularidade aqui se põe somente depois que soluciona-se ou ignora-se os problemas anteriores, i.e., este argumento só possui efeito se nos dispomos a efetivamente sair, ao menos conceitualmente, da condição de posse do corpo para a de propriedade mediante um critério de apropriação, abstraindo-se de outras antinomias. Esse problema, como foi dito, ocorre sempre quando supomos a validade do critério de apropriação para o corpo e tentamos justifica-lo com a autopropriedade. Já estabelecemos que essa passagem é obrigatória se quisermos justificar a adição de uma partícula normativa para o controle interno exclusivo do corpo. Se não há outro critério capaz de sustentar a autopropriedade que não o de primeiro usuário, e não é possível estabelecer a normatividade dela sem o tal critério, segue-se a impossibilidade da justificação do critério a partir da autopropriedade, segue-se a circularidade.

Esclareço também que, em virtude da metodologia adotada neste artigo, tive que me abster de críticas a uma série de outros problemas por que passei nessa regressão (dualismo pueril, sujeito X objeto, guilhotina de Hume, etc), i.e., não é que eu não seja adepto dessas e outras críticas, mas sim que tive que desconsiderar a maioria delas em nome dos objetivos desse artigo.

**Como não estabelecer uma autopropriedade**

Um detalhe importante que talvez tenha passado despercebido no decorrer de nossa viagem é que a justificação da autopropriedade não pode vir da ocorrência de conflitos envolvendo corpos (como numa briga). Não é desse fato que devemos inferir a necessidade de uma regra de propriedade também para eles. A causa da existência de uma regra não pode justificar a existência da mesma sob pena de incorrer-se no mesmo problema só que de maneira infantil (desta vez confundindo causa e justificação). Ora, se suponho que a função de uma regra, ao mesmo tempo que estabelece sua causa final, também a justifica (no sentido de torna-la externamente legítima) estou caindo numa circularidade ainda mais fechada. Existem diversos conflitos e diferentes formas de resolvê-los. Não é do fato da propriedade poder solucionar conflitos que devemos concluir que esta norma é justificada. Não há justificações pairando no vazio. Uma norma é justificada dentro do framework conceitual de uma Ética que fornece a base segundo a qual a norma é considerada (eticamente) válida. Se uma norma foi “criada” para solucionar conflitos, a sua justificação não pode ser a de que ela serve a algum propósito pré-estabelecido sem que haja antecipadamente a justificação do critério que estabelece que a norma (eticamente) válida é de fato a que estabelece, por exemplo, a resolução de conflitos. Fica mais fácil de entender se atentarmos para a comparação que se segue:

P1 Existem conflitos envolvendo corpos assim como existem idosos
P2 Para dirimir conflitos envolvendo corpos, deve existir regras de resolução de conflitos (regras de propriedade) também para eles, assim como para matar idosos, deve existir regras para matarmos idosos.
Logo, a autopropriedade é legítima porque soluciona conflitos envolvendo corpos assim como a regra de matar idosos é legítima porque permite com ela matar idosos.

Estas normas são terminantemente circulares e obviamente não justificadas. Uma norma não é legítima simplesmente porque com ela é possível atingir uma determinada finalidade (seja resolver conflitos ou matar idosos), mas porque anteriormente se estabelece a legitimidade do seu conteúdo. É precisamente nesse ponto que alguns Libertários têm lançado mão de uma justificativa ainda mais problemática para a propriedade privada e autopropriedade utilizando-se das assunções de que a)devemos querer resolver conflitos (o que constituiria uma espécie de dever originário) e b) a única maneira de solucionar conflitos (de maneira universal) é através da norma de propriedade privada.

Outra coisa que jamais poderia realizar a passagem do factual para o normativo é o que Hoppe trata como “reconhecimento implícito” do direito de propriedade do corpo durante o curso da argumentação. Este reconhecimento (ou respeito, como alguns tem colocado) decorreria do fato da argumentação pressupor um consenso mínimo (um consenso ou acordo de que pelo menos se está discordando). O que Hoppe fala e trata como condição formal necessária para a possibilidade da argumentação não é o reconhecimento da autoposse como uma autopropriedade (o que pressuporia de fato uma passagem que é, nesses termos, impossível pelos motivos tratados no início deste artigo), mas o reconhecimento de um direito já constituído e independente da ação Argumentativa que é, no entanto, sua condição Transcendental:

“[…] no one could possibly propose anything, and no one could become convinced of any proposition by argumentative means, if a person’s >right< to make exclusive use of his physical body were not already presupposed.”

E é simples de imaginar o porquê. Basta nos lembrarmos de que, para Hoppe, a autopropriedade conta como autopropriedade não só independentemente de qualquer ato argumentativo (ou algo que ocorra durante este ato) como também independentemente de qualquer coisa que possa ser falada:

“[…] nobody can say and declare anything, unless his right to use his body is already assumed to be valid simply because of the very fact that regardless of what he says, it is he, and nobody else, who has homesteaded it as his instrument of >saying< anything.”

Sendo assim, a justificação e consequentemente passagem da autoposse para autopropriedade não pode decorrer de algo suposto durante um ato argumentativo, mas que já se encontra como tal independentemente de qualquer reconhecimento que se possa projetar na comunidade humana.

Caso contrário, se a autopropriedade só contasse como tal por um reconhecimento implícito suposto durante e somente durante a ocorrência de trocas proposicionais, ela estaria, por assim dizer, limitada ao curso argumentativo, o que contradiria o que Hoppe pretendia ao estabelecer o reconhecimento não de uma autoposse como autopropriedade, mas de um direito já constituído de forma a priori independente de qualquer reconhecimento que se possa fazer. Este “reconhecimento” pode ser, sem maiores prejuízos, considerado condição formal necessária para a possibilidade da argumentação (a despeito da necessidade modal que se queira estabelecer com esse reconhecimento, o que é papo para outra crítica), mas a autopropriedade nunca poderá ser legitimada por algo que ocorra somente em seu curso, mesmo sabendo que um tal feito é impossível logicamente (o que também só alteraria a posição do círculo). Sendo assim, se do reconhecimento da Autopropriedade nasce uma condição necessária para a argumentação, teríamos, do mesmo modo, que mover nossos olhos “justificadores” para o agora direito de autopropriedade afim de provar sua validade e constatar que ele (e seu consequente reconhecimento) realmente conta como condição a priori da argumentação. Um tal movimento recairia no mesmo trajeto empreendido neste artigo e atravessaria os mesmos percalços.

**Como não estabelecer um direito de propriedade**

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Que todos os conflitos tem relação direta ou indireta com recursos escassos (nos termos libertários) é bastante claro, mas disso não segue que todo conflito tenha como causa eficiente uma disputa por recursos escassos. Ora, que numa discussão acerca de um tema qualquer estão envolvidos dois ou mais sujeitos que são escassos é muito simples de entender, mas não podemos dizer que a causa eficiente (o motivo que fez com que sujeitos entrassem em conflito) daquela discussão é precisamente a disputa por um recurso escasso em particular. Nem sempre entramos em conflito por estarmos diante da disputa de um bem. Podemos nos digladiar por eu ter te chamando de burro e você ter me chamado de burro também. Ter te chamando de burro é que te motivou a me chamar de burro. Essa troca de ofensas nos motivou a entramos numa briga física. Não posso dizer que a motivação de nossa investida é o fato de nossos corpos (ou de nós) sermos escassos. O que nos motivou foi o fato de termos nos chamando de burros o que nem sequer é uma propriedade de nossos corpos.

Ainda que se estabeleça por estipulação essa noção equivocada de conflito sempre como algo que tem como causa a disputa por recursos escassos, existem diversos problemas em admitir que, em virtude disso, a propriedade privada deve ser adotada. Aqui as noções de que a) devemos querer resolver conflitos e b) a única forma de solucionar conflitos (de maneira universal) é estabelecendo a regra de propriedade privada ganham especial destaque na justificação dos direitos de propriedade empreendidas pelos Libertários de quem falei. Para analisar a validade material desse argumento, validade esta que é condição necessária para a consecução de um argumento considerado correto (sound), devemos proceder uma análise que possa identificar se as premissas são verdadeiras (basta que uma seja falsa para que o argumento seja dito incorreto). Eu posso, sem maiores compromissos, ao menos inicialmente, admitir que devemos resolver os conflitos (ou achar uma forma para tal). No entanto, é mesmo possível admitir que a propriedade é a única forma de resolução de conflitos? Isso se estabeleceria sem muitas dificuldades se de fato a propriedade resolvesse, caso seguida por todos, todos os conflitos possíveis. A propriedade não só não é a única forma de resolver conflitos de maneira universal como também pode causar conflitos insolúveis.

A interpretação a ser tomada deve sempre ser a de que a norma a ser adotada para resolução de conflitos é uma que resolva todos os conflitos de maneira universal. Ora, é possível que, em um conflito particular, seja escolhida uma norma ou critério que não seja o de propriedade privada e ainda assim seja suficiente para a solução daquele conflito. No caso da disputa por um recurso escasso qualquer pode ser acordado entre os disputantes uma norma que diga que quem conseguir cantar o hino nacional brasileiro corretamente primeiro fica com aquele bem. Essa é uma norma que satisfaz o critério caso este seja somente o de resolução de conflitos. Para chegar na propriedade privada é preciso, assim, estabelecer que ela é a única maneira de resolução de conflitos de maneira universal. É como dizer que propriedade privada, se seguida por todos, é capaz de solucionar necessariamente qualquer conflito possível, i.e., não deve ser possível nem conceber um conflito que não possa ser solucionado pela regra de propriedade (isso porque todo conflito é conflito por recursos escassos). Deste modo, deve estar patente que é necessário apenas um exemplo em que a propriedade privada não pode resolver um conflito para que essa premissa caia por terra.

O que quero dizer ao dizer que a propriedade privada pode resolver todos os conflitos se seguida? Ora, se a propriedade é o controle externo exclusivo legítimo de algo, então só podemos entender que ela soluciona conflitos caso se respeite uma espécie de critério do dono legítimo, isto é, é através da delimitação de quem tem os direitos sobre o recurso escasso em disputa que se resolveria todos os conflitos possíveis (pois todo conflito é conflito por recursos escassos). Assim, na disputa de um objeto C, o sujeito S “sabe” que o sujeito S2 é dono legítimo de C e, por isso, ele respeita a propriedade privada de S2 e eles não entram em conflito ou o conflito se dilui imediatamente já que S respeita a propriedade privada de S2 (isso valeria para todos, igualmente). Evidentemente, esta situação é hipotética pois pode haver o caso em que S não respeite a posse legítima de S2 e ambos entrem em conflito. Devemos nos guiar, portanto, pela hipótese de que todos os sujeitos respeitam a regra de propriedade privada, ou seja, todos reconhecem as posses dos demais com base na ideia de que eles são donos legítimos delas. Outra coisa importante de salientar é que estou trabalhando aqui com a ideia de que a propriedade privada é epistemicamente independente, i.e., o conhecimento ou desconhecimento de um sujeito sobre quem é o dono legítimo de X nada tem a dizer sobre quem verdadeiramente é o dono de X. Eu posso achar uma bola de basquete no chão e não saber de quem é. Se esta bola for de S3 e eu me apossar dela, ela, ainda que eu não saiba a quem pertence, continuará sendo propriedade de S3. Isto deve ser assim se ainda quisermos trabalhar com a ideia fantasmagórica proposta por Hoppe de que o sujeito dono estabelece um “link objetivo” (é objetivo justamente porque não depende do conhecimento “subjetivo” do sujeito) com o objeto apropriado.

Na análise desse argumento não tomaremos por válida qualquer contradição que se queira estabelecer com a autopropriedade porque isso só seria possível depois do estabelecimento do direito de propriedade privada por esse argumento. Caso contrário, mais uma vez, nos envolveríamos numa circularidade. Aqui só importa a definição de quem é o dono legítimo de X através do ponto de vista da Ética ou, enfim, de um referencial objetivo. Este é o caso de um privilégio devido ao fato de tratar-se de um exercício mental hipotético em que podemos manipular livremente (porém dentro dos limites da realidade fenomênica) os estados de coisas possíveis afim de mostrar, independentemente da probabilidade da ocorrência de uma determinada situação, o que seria ou não problemático na ideia que queremos estabelecer.

Comecemos então com um exemplo: imagine que há uma bicicleta atrás de uma árvore. O seu último dono acaba de morrer eletrocutado a 15 metros dali. A bicicleta então retorna ao estado de natureza, sem dono, pois não é possível conceber um link objetivo entre uma coisa e um sujeito que já não existe mais. Um sujeito S a esquerda da árvore se aproxima no intuito de ser seu primeiro usuário. Outro sujeito (S2) à direita da árvore que caminha em direção à bicicleta com o mesmo objetivo também a vê, mas nenhum dos dois vê um ao outro. Eles então encostam suas mãos cada um em uma das extremidades da bicicleta, ao mesmo tempo. Nesse cenário, ambos os sujeitos reivindicam o controle exclusivo da bicicleta. Como se resolveria este conflito? Através da propriedade privada, isto é, através da definição de quem é o dono legítimo da bicicleta podemos perfeitamente responder a essa questão alegando que S ou S2 é dono legítimo do bem reivindicado. No entanto, nem sequer é possível definir quem é o dono uma vez que os dois se “apropriaram” dela ao mesmo tempo. Dizer que existem 2 donos é possível (afinal muitas propriedades – ou conjunto de – possuem co-proprietários e não há possibilidade de conflitos quanto a isso justamente porque o são mediante contrato prévio) mas não seria de nenhuma maneira possível dizer que isso solucionaria o conflito da reinvindicação do controle exclusivo (no sentido de quem tem permissão para excluir X do uso dos demais) proposto no problema. Tampouco é possível dizer que um dos dois teria que “usar” a superfície da bicicleta de uma forma que não seja o mero toque para que ela seja de alguém sob pena de admitir que os órgãos internos e partes inúteis (no sentido de que não podem ser utilizadas através da vontade) do nosso corpo não são de fato partícipes de nossa propriedade. Muito menos seria aceitável dizer que os dois são donos cada um de uma metade da bicicleta. Quanto ao problema da substância do que é apropriado, Hoppe é bastante enfático:

“It is also not to say “to transform each and every part of it” (after all, my body has lots of parts with respect to which I never did anything!); it means instead to transform a thing within (including/excluding) borders, or, even more precisely, to produce borderlines for things.”

Fica claro aqui que ele já considera na apropriação todas as bordas do objeto apropriado, isto é, para ser o primeiro usuário basta que haja o contato direto com o bem e ao fazê-lo você não está se apropriando apenas da parte em que tocou, mas sim de toda a substância (forma + matéria) do objeto em questão. Sendo assim, uma vez que é impossível solucionar esse conflito através da delimitação do(s) dono(s) legítimo(s), é impossível também que esse conflito seja solucionado pela regra de propriedade. No entanto, duas questões poderiam ser legitimamente levantadas:

O conflito poderia ser solucionado caso os disputantes fizessem um “acordo” ou assinassem um “contrato” decidindo voluntariamente o destino da bicicleta;
Só depois de alguém ter montado e/ou pedalado na bicicleta é que poderíamos dizer que houve apropriação.

No primeiro podemos dizer que fazer um acordo ou um contrato seria realmente cabível numa situação em que ambos concordem em fazê-lo, mas isso já parte da noção de que existem de fato 2 donos. Outro caso igualmente possível seria o de que S e S2 não acordariam nada e estão legitimados a não fazê-lo exatamente porque ambos são donos (tomadores últimos de decisão). Além disso, supor um acordo como solução para o conflito já é sair do escopo da propriedade privada (o critério que estabelece o dono legítimo de um recurso X) como solucionadora de qualquer conflito possível. Se não é possível solucionar este conflito somente com a ideia da definição de um dono, mas somente mediante contrato, segue-se que a propriedade privada não soluciona todos os conflitos, segue-se a refutação da segunda premissa. No segundo não há outra coisa senão a arbitrariedade em afirmar que a apropriação só seria legítima se o uso corresponder à finalidade objetiva do objeto em questão, i.e., será preciso “andar” ou “montar” na bicicleta para que haja um dono. Ora, se assim fosse, eu teria que ser obrigado a saber pilotar um jatinho para que a minha compra ou apropriação dele seja concretizada como legítima, por exemplo. Ainda assim é muito simples de rebater este ponto ainda que não seja tomado como arbitrário: basta imaginar que no lugar da bicicleta haja um barco de remo num rio. O barco tem quatro remos e opera-lo corresponde precisamente em usar os remos para movê-lo pelo rio. S e S2 então se apoderam cada um de dois remos e operam o barco. Não é preciso entrar em detalhes para dizer que neste exemplo o problema persiste.

Não é meu objetivo aqui salientar mais exemplos possíveis em que a propriedade não soluciona um conflito. Como foi dito, basta a existência de apenas um caso em que obedecer a regra de propriedade não solucionaria o conflito para que a premissa seja falseada.

Conclusão

Aqui verdadeiramente encerramos nossa viagem que, infelizmente ou não, foi incapaz de estabelecer uma fonte justificada de normatividade na Ética da Propriedade Privada de Hoppe. Ao contrário, nos deparamos ao final com um problema insolúvel da apropriação original: uma circularidade inerente do argumento Hoppeano que torna improdutivo qualquer tentativa de alicerça-lo ainda que se busque pela interpretação mais coerente, como a empreendida neste artigo. Também foi sucedida uma crítica en passant à interpretação dessa ética utilizada atualmente por alguns libertários através da análise da validade material do argumento disposto por eles. Dito tudo isso, será o problema da apropriação mais complexo do que imaginavam os libertários anarcocapitalistas? Será que é sempre um problema tentar estabelecer a propriedade privada como algo divinamente absoluto? Será ela somente uma relação entre sujeitos e recursos escassos? Será possível se livrar de um problema de circularidade ao se estabelecer direitos dessa sorte? É o que pretendo abordar em meus futuros artigos.

Referências

[1] Veja mais em KORSGAARD, Christine. The Sources of Nomativity (New York: Cambridge University Press, 1996)
[2] Décima Primeira Reunião Anual da PFS, Bodrum, Turquia (1–6, Set., 2016) redigida aqui: https://misesuk.org/2016/10/09/hans-hermann-hoppe-the-ethics-of-argumentation-2016/
[3] HOPPE, Hans. A Theory of Socialism and Capitalism (Auburn, Alabama: Ludvig Von Mises Institute, 2007) p. 18
[4] Leia mais sobre em GIAROLO, Kariel. Is it possible to derive ought from is? (Controvérsia, São Leopoldo, v. 9, n. 1, p. 01-12, jan.-abr. 2013)
[5] HOPPE, Hans. A Theory of Socialism and Capitalism (Auburn, Alabama: Ludvig Von Mises Institute, 2007) p. 19
[6] HOPPE, Hans. The Economics and Ethics of Private Property (Auburn, Alabama: Ludvig Von Mises Institute, 2006) p. 342
[7] Ibid. p. 387
[8] HOPPE, Hans. The Justice of Economic Efficiency (Austrian Economics Newsletter, Vol. 9, 1988) p.3

Introdução

Autopropriedade, Propriedade e Apropriação

Apropriação, legitimação e Circularidade: Who watches the watchman?

Esclarecimentos acerca da circularidade da Ética Hoppeana

Como não estabelecer uma autopropriedade

Como não estabelecer um direito de propriedade

Conclusão

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